A utilização do FGTS é aceita para comprar imóveis residenciais em nome de duas pessoas que não tenham parentesco, ou que tenham união estável, inclusive se forem do mesmo sexo Para comprar um imóvel usando recursos do FGTS, existem algumas regras (veja abaixo).
É preciso, por exemplo, ter três anos de carteira assinada, não possuir financiamento ativo no SFH, nem ser proprietário de imóvel residencial no mesmo município. Para sacá-lo, é necessário fazer uma solicitação ao banco, por meio de um documento.
Uma vez feito o pedido, o dinheiro do FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado. Porém, os outros processos ligados à compra de um imóvel, como a aprovação do financiamento, podem levar mais tempo, e o negócio demora, geralmente, de 60 a 90 dias.
Quando o fundo de garantia é liberado, é depositado na conta do vendedor, ou seja, o comprador não lida diretamente com o dinheiro. Estar endividado não impede o comprador de usar o FGTS, embora o nome sujo o impeça de conseguir financiamentos.
É possível sacar o FGTS parcialmente para compra da casa própria. Quando faz o pedido de uso do dinheiro ao agente financeiro, o usuário pode especificar de quanto precisará. O valor que sobrar continuará em sua conta, rendendo.
O saque do FGTS para compra de imóvel deve ser registrado na declaração do Imposto de Renda. O valor total da casa ou apartamento deverá ser especificado na parte de ‘Bens e Direitos’. Para saber quanto tem depositado no FGTS, verifique o extrato enviado pela Caixa Econômica Federal para a sua casa a cada três meses.
Quem não recebe pode checar pela internet, no site do fundo de garantia, com o número NIS (PIS/Pasep) e uma senha cadastrada. Também é possível verificar o saldo do FGTS em qualquer agência da Caixa -para isso, é preciso apresentar um documento de identidade e o número NIS.
Não é possível sacar o FGTS para comprar um imóvel mais caro que os limites estabelecidos, nem mesmo para amortizar a dívida. Para os imóveis que atendem a todos os critérios (estão dentro do preço permitido, são urbanos e serão usados pelo comprador), o fundo pode ser usado não só no momento da compra, mas também para pagar parte das prestações, para amortizar a dívida ou para pagar todo o montante que ainda faltar. A utilização do FGTS é aceita para comprar imóveis residenciais em nome de duas pessoas que não tenham parentesco, ou que tenham união estável, inclusive se forem do mesmo sexo.
Fonte: Correio 24 horas
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